O requerimento, agora, precisa de 12 assinaturas para ser instaurado
O vereador Prof. Alex Fraga (PSOL), em sessão plenária nesta quarta-feira, 3 de julho, apresentou um requerimento que pede a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar o processo de terceirização da manutenção do Sistema de Proteção de Cheias de Porto Alegre e seus desdobramentos.
A enchente
A histórica enchente de 2024 em Porto Alegre afetou mais de 157 mil pessoas, segundo mapeamento feito pela prefeitura. Isso equivale a uma parcela de 11,8% dos habitantes da capital gaúcha, conforme dados do Censo 2022. O jornal Estadão estima que o custo da tragédia chegue a R$8 bilhões, além dos prejuízos privados.
Por que uma CPI?
Em 2005, nós tivemos a criação, por decreto, do caderno de encargos do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) que tinha uma série de normativas que mostravam como deveriam ser as manutenções nas casas de bombas em Porto Alegre.
Em 2016, esse processo de manutenção foi transferido para uma empresa privada, a Bombas Sinos. Entretanto, em 2017, primeiro ano da gestão Marchezan, houve a nomeação de um cargo comissionado para definir os termos de referência para processos licitatórios. Junto a isso, houve a extinção do DEP, que foi absorvido pelo DMAE.
Em 2018, o servidor foi designado fiscal de contrato para a empresa contratada e desenvolveu o termo de referência para toda a manutenção preventiva e corretiva da capital. Em 2021, primeiro ano da gestão Melo, houve um processo de licitação, sendo vencido pela Bombas Sinos. Mas no edital, foi desconsiderado o caderno de encargos do DEP e, a partir do novo termo de referência, ficou definido que a empresa, em conjunto com a supervisão, deveria elaborar um plano de manutenção para todos os equipamentos cobertos pelo contrato.
Em 2023, houve uma multa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) à Prefeitura, penalizando o Executivo por não fornecer as informações necessárias à fiscalização do Conselho, nesta contratação da empresa Bombas Sinos.
Em maio de 2024, houve uma carta aberta aos porto-alegrenses sobre o sistema de proteção contra inundações assinada por 42 técnicos e engenheiros que atuaram no sistema contra cheias afirmando que a manutenção não estava sendo realizada adequadamente.
“Algo está muito errado. Há muitos fatos que precisam ser esclarecidos, precisamos investigar as definições e contratações do Serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de Proteção de Cheias de Porto Alegre, que falharam e nos impuseram este resultado catastrófico. Como por exemplo: o mesmo servidor que era o fiscal e que participou do termo de referência que culminou na contratação da Bombas Sinos, hoje, é sócio da mesma empresa. O que aconteceu? ” declara o vereador.
