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De Olho na Câmara: semana 18/04 a 20/04

Estas foram as matérias de relevância votadas no plenário da Câmara nesta semana:

Segunda-feira, 18 de abril

> Moção de Solidariedade à Operação Lava-Jato

SITUAÇÃO: Aprovada.

COMO VOTAMOS: Sim. Apoiamos a investigação, o indiciamento e a punição de todos os envolvidos em casos de corrupção, sem qualquer tipo de seletividade. Que todos os criminosos sejam penalizados e devolvam ao país o montante desviado.

> PLCE 20/15, que altera a composição do Conselho Municipal de Educação

SITUAÇÃO: Aprovado.

COMO VOTAMOS: A Câmara aprovou o projeto do Executivo de aumentar em mais quatro o número de Cadeiras do Conselho, destinando-as a SINEPE, SENALBA, SECRASO e Fórum de Entidades. Eu pedi aos atuais membros do Conselho sua opinião sobre a reforma e estes mostraram-se favoráveis ao aumento, mas questionaram os indicados pela Secretaria Municipal de Educação, pois as três últimas entidades são vinculadas à Assistência Social e Cultura.

Tentamos, na última semana, convencer os representantes do governo a alterar as indicações, mas as conversas foram infrutíferas. Adotamos, como linha de ação, abrir a disponibilidade de outras cadeiras para mais entidades ligadas à educação, aumentando a pluralidade do Conselho. Reunimos uma lista com mais sete entidades, mas nas negociações com o governo somente três foram incluídas: SINDICRECHES, ASSERS E AOERGS (as duas últimas sugeridas por mim). Sendo assim, após a sanção, o Conselho Municipal de Educação contará com 22 conselheiros, e esperamos que os novos integrantes contribuam para qualificar ainda mais essa imprescindível entidade.

> Moção de repúdio ao reitor da UFRGS, que teria agido com parcialidade em questões político-partidárias, segundo o vereador autor da proposta

SITUAÇÃO: Aprovada.

COMO VOTAMOS: Contra. A moção é absurda porque nada na conduta do reitor violou o estatuto da UFRGS ou a sua atuação como representante institucional da universidade. A instituição não produziu nenhuma nota de apoio ou repúdio ao Impeachment e a manifestação pessoal de um indivíduo é uso da sua liberdade de expressão, e esta não pode ser alvo de ataque ( exceto opiniões que incitem atos criminosos).

Clique no player abaixo para ouvir a minha fala sobre o tema no plenário:

 

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