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De Olho na Câmara: semana 04/04 a 07/04

Esta foi a matéria de relevância apreciada no Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta semana:

Quarta-feira, 07/04

> Veto ao PLC 020/2011, que faz modificações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), incluindo a altura máxima permitida na construção de prédios

SITUAÇÃO: Veto mantido

COMO VOTAMOS: Votamos pela manutenção do veto e contra o destaque que reincluiu parte do texto vetado.

Desde o início, fomos contrários ao projeto de alteração do Plano Diretor, pois ele não trazia nenhuma qualificação ao modelo urbanístico das ruas, acessos, passeios públicos ou melhorias no sistema de transporte público. O projeto simplesmente permite o aumento dos índices construtivos e a permissão da venda sem licitação ou leilão, o que barateia o custo da especulação imobiliária e diminui a entrada de recursos nos cofres municipais.

Para tentar apaziguar as críticas negativas, os vereadores defensores das empreiteiras (maiores financiadoras da corrupção no Brasil), incluíram no projeto um dispositivo que destina 10% dos recursos obtidos para hospitais e 90% para habitação popular, porém, a Lei 644/2010 já prevê esse repasse, demonstrando que isso foi uma simples manobra para amenizar a repercussão negativa de um projeto tão ruim para a cidade.

 

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