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[APROVADO] Projeto destina 20% das vagas de taxista a mulheres

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (7/3), o projeto de lei do Legislativo que estabelece um mínimo de 20% de mulheres dentre os condutores de táxi do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Prof. Alex Fraga e Fernanda Melchionna – ambos do PSOL -, modificando a Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, a chamada Lei dos Táxis.

Também foi aprovada uma emenda que inclui a destinação de ao menos 20% de prefixos para permissionárias mulheres nos próximos processos licitatórios. A emenda nº 2, de autoria dos vereadores Fernanda e Alex, determina que o percentual de cada sexo entre os condutores não seja menor do que 20% e maior que 80%, a ser atingido progressivamente e reavaliado anualmente para posterior incremento. Foi aprovada ainda uma subemenda à emenda 1, definindo que, a partir dos próximos processos licitatórios, seja garantida a reserva de, no mínimo, 20% e, no máximo, 80% para cada sexo.

A ideia do projeto é fazer com que o Município, de forma progressiva, aumente o número de condutoras de táxi, permissionárias ou auxiliares, até o preenchimento de uma cota mínima de mulheres, para que seja possível que o passageiro opte por acionar um carro conduzido por uma mulher, se assim o desejar.

Além de proporcionar oportunidades de trabalho às mulheres, o projeto visa a dar mais segurança às passageiras. Estamos cientes do aumento dos relatos de assédio sexual, intimidações e constrangimento de mulheres por parte de taxistas homens, e queremos dar a elas a possibilidade de escolher ser transportadas por uma motorista do sexo feminino.

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